Servidores reivindicam a revogação da resolução que reduz a hora-atividade e pune educadores 

 Professores e funcionários da rede estadual de educação ocupam a sede do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Foz do Iguaçu, nesta segunda-feira, 30. Os servidores requerem do Governo do Estado a revogação da resolução 113/2017, normativa que reduz a hora-atividade e penaliza, na distribuição de aulas, os profissionais da educação que cumpriram licenças médicas e outros afastamentos previstos em lei, no ano passado.

O movimento acontece em 28 núcleos educacionais, de um total de 32 unidades distribuídas em todo o Paraná. As chefias dos órgãos de educação suspenderam o atendimento ao público e as atividades administrativas internas, mesmo com o acesso aos locais de trabalho assegurado pelos participantes dos protestos. Em Foz do Iguaçu, a APP-Sindicato/Foz ocupou a sede do NRE e instalou um acampamento em frente ao prédio, com barraca, materiais informativos e faixas.

Conforme a direção sindical, a resolução 113/2017 foi instituída sem nenhum debate com a categoria, impondo mudanças na carreira da educação e no funcionamento das escolas que ferem a legislação. Para o sindicato, cabe ao governo cancelar as alterações previstas na normativa a fim de evitar   deflagração de greve, pauta da Assembleia Estadual dos educadores, que acontece no próximo dia 11 de fevereiro, em Maringá.

A APP-Sindicato/Foz avalia que o Governo do Paraná está atacando direitos conquistados pela categoria com muita luta, como a hora-atividade de 33%, assegurada em lei depois de mobilizações dos trabalhadores da educação durante o ano de 2014. A gestão estadual também impõe punição aos educadores que adoecem, negando ou restringindo a distribuição de aulas a esses servidores.

Ataque aos direitos, piora na qualidade do ensino

Para o sindicato, as alterações impostas pelo Governo do Paraná com a resolução 113/2017 irão comprometer ainda mais as condições de trabalho dos servidores e resultarão na piora da qualidade de ensino, já que os professores afastados para tratamento médico e outros motivos legais não receberão aulas extraordinárias este ano. Segundo o levantamento da entidade sindical, as medidas anunciadas pelo governo provocarão o desemprego de 7 mil professores.

Para os educadores, a redução da hora-atividade de 7 para 5 aulas, como prevê a resolução do governo, afetará diretamente o trabalho educativo, pois ao contrário do que o governo diz, o professores não permanecerão mais tempo com os alunos.  Os professores terão mais turmas e mais estudantes para atender e menos tempo para a preparação de aulas, correção de provas e trabalhos, sendo que o aluno será diretamente prejudicado com as mudanças.