A greve dos trabalhadores da educação do Paraná continua por tempo indeterminado. A decisão foi tomada pela categoria durante a Assembleia Estadual, realizada em Curitiba, sábado, 22. Com efeito, a maioria das escolas da rede estadual permanece sem aula. Os servidores rejeitaram o termo de acordo apresentado pelo Governo do Estado, avaliando que o documento não garante o pagamento da data-base e não contempla os demais itens da pauta.

Os servidores reivindicam o cumprimento da lei 18.493/15, que prevê o pagamento da reposição anual da inflação, a data-base. Também pedem a implementação e a quitação das progressões e promoções, benefícios que o governador Beto Richa (PSDB) não efetua há dois anos. Os educadores pleiteiam a equiparação da remuneração dos funcionários de escola ao salário mínimo regional e o repasse integral do vale-transporte dos agentes educacionais.

De acordo com o levantamento da APP-Sindicato/Foz, até sexta-feira, 21, estavam paralisadas 80% das escolas dos nove municípios da microrregião de abrangência do Núcleo Sindical, que reúne cidades entre Foz do Iguaçu e Medianeira. O sindicato esclarece que parte dos estabelecimentos que aderiam à greve foram ocupados por estudantes, em protesto contra a reforma do ensino médio e a proposta de redução de investimentos sociais por 20 anos, a PEC 241.

O secretário de Funcionários da APP-Sindicato/Foz, Diego Valdez, aponta o fortalecimento da paralisação em todo o Estado. “Os educadores saem ainda mais fortes e unidos da assembleia. A tendência é que a adesão à greve continue aumentando e que outras categorias decidam parar, somando-se aos professores, agentes educacionais, servidores das universidades e policiais civis”, expõe. “Beto Richa nos empurrou para a greve, pois está comprovado que o Estado possui recursos para honrar os compromissos com o funcionalismo”, completa.

Valdez explica que estudos econômicos elaborados a partir dos dados do Portal da Transparência comprovam que o governo não perdeu arrecadação no ano e que os membros da administração estadual usam números incorretos das contas públicas para criar um desequilíbrio artificial que justifique o corte de direitos. “Se quer economizar, o governo deve começar diminuindo o número de cargos políticos e reduzindo os supersalários de secretários estaduais”, defende.

Assembleia

Na Assembleia Estadual da APP-Sindicato, os educadores debateram o cenário estadual e nacional. Conforme a secretária de formação da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro, os servidores avaliaram que está sendo executada uma ofensiva contra os direitos sociais e trabalhistas, decorrente da aliança entre o Governo Federal e governadores, entre eles, Beto Richa. No Paraná, as principais iniciativas de resistência são as greves dos servidores estaduais e ocupações.

“Nossa greve assume uma dimensão muito maior que a econômica, pois temos na pauta a luta contra o desmonte do serviços públicos que garantem atendimento em áreas fundamentais, como na educação, saúde e aposentadoria”, destaca Cátia Castro. “Os servidores não são os únicos afetados. Os trabalhadores e toda a população, especialmente os setores populares, serão muito prejudicados caso essas propostas avancem”, informa.

Aulas

A APP-Sindicato/Foz esclarece que ao final da greve os representantes do sindicato e do governo definirão a forma de reposição das aulas, garantindo o repasse de todo o conteúdo curricular aos estudantes. Além disso, a legislação assegura que nenhum aluno será prejudicado devido à paralisação. Significa que os estudantes não podem ser penalizados com registros de faltas ou ausências em avaliações, trabalhos e outras atividades pedagógicas no período da greve.

Histórico

Os trabalhadores da educação iniciaram a greve geral em 17 de outubro. A paralisação é resultado do rompimento por parte do governador Beto Richa do acordo para o fim da greve de 2015. Sem dialogar com os servidores, no último dia 03 de outubro, Richa enviou para a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) a Mensagem 043/2016, estabelecendo que a reincorporação das perdas inflacionárias só ocorrerá depois de quitadas todas as dívidas de promoção e progressão, e se o governo tiver disponibilidade financeira.

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