União e mobilização são os meios dos quais os trabalhadores dispõem para defender seus direitos e impedir retrocessos na pauta social e trabalhista. Essa foi a posição defendida pelo jornalista André Santos durante o painel “Segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e a relação com os trabalhadores”, nesta quarta-feira (25), no primeiro dia de atividades do IX Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, realizado em Foz do Iguaçu.

O consultor político, que integra o Departamento Intersindical de Assessoria e Estatística (Diap), fez uma análise da atual conjuntura política e econômica do país. Para ele, o momento é marcado por uma crise de consumo e desemprego moderado. Em sua visão, o ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma trouxe perdas aos trabalhadores, aumentou a desconfiança do mercado e ampliou a crise institucional, afetando a governabilidade.

Para Santos, as entidades sindicais e os trabalhadores devem mobilizar-se para ampliar o diálogo institucional e avançar nas pautas laborais. De acordo com o jornalista, o contexto de desaceleração econômica e de aumento do custo da produção, somado à forte influência dos setores do mercado e do empresariado nas esferas de decisão, configura um quadro adverso à classe trabalhadora.

“A crise institucional não ameaça os poderes, mas eles não estão convivendo em harmonia, prejudicando quem mais precisa do Estado, especialmente os trabalhadores”, disse. Ele ainda apontou o agravamento do cenário pela fragilidade política da atual gestão. “O governo está sem margem de manobra para negociar. Isso facilita o surgimento de medidas contrárias ao interesse dos trabalhadores.”

Congresso Nacional

O jornalista enumerou as medidas em tramitação no Congresso Nacional que suprimem direitos e atacam a organização sindical e social. São projetos e propostas de emenda constitucional, entre os quais se destacam a terceirização, a restrição das normas regulamentadoras (NRs), o Simples Trabalhista, o Salão Parceiro, a definição de terrorismo, o negociado sobre o legislado, o fim da contribuição compulsória e a reforma sindical.

Para o jornalista, todas essas propostas devem ser combatidas pelo meio sindical, ressaltando as características que prevalecem atualmente no Legislativo, que tornam o quadro de diálogo ainda mais agudo. “O Congresso Nacional é marcado pela pulverização partidária, com 29 agremiações políticas. É um espaço economicamente liberal, conservador socialmente e atrasado do ponto de vista dos direitos humanos”, ressaltou.

Brasil deve preparar-se para a terceira idade, diz especialista em previdência

O servidor público e sindicalista Marcelo Domingues Ebling também ministrou palestra no congresso nesta quarta-feira. Ele fez uma apresentação conceitual sobre previdência social, um tema considerado distante e de pouco entendimento por boa parte da sociedade. Segundo ele, “o Brasil não está preparado para a terceira idade”.

Ebling buscou trazer o tema para o dia a dia do trabalhador, com exemplos simples de como o planejamento (ou a falta dele) com a previdência social interfere no futuro das pessoas. O sindicalista explicou, por exemplo, as diferenças entre tipos de aposentadoria, como o fator previdenciário e a fórmula 85/95 (uma alternativa à regra convencional).

“É importante que o trabalhador saiba como funciona o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a Previdência Complementar. Também é importante conhecer os tipos de benefício do INSS, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial”, explicou o palestrante.

Substituição processual é aliada das entidades sindicais

A programação da manhã do primeiro dia foi encerrada com o tema “Substituição Processual”, abordado pelo advogado Sandro Lunard Nicoladelli. O profissional destacou que a substituição processual ou processo coletivo é uma ferramenta importante para as entidades sindicais. “A ação coletiva empodera os sindicatos para discutir vários temas, mas não é pouco usada. Às vezes porque eles não conhecem, porque têm medo, porque às vezes os advogados não têm compreensão da dinâmica dessa ferramenta”, afirmou.

O advogado ressaltou que a substituição processual possui previsão legal, não sendo necessário procuração nem assembleia da categoria para impetrar-se uma ação coletiva. Também informou que por meio dela os trabalhadores têm seus direitos reconhecidos pela Justiça durante a vigência do contrato de trabalho, não precisando aguardar o fim dele para entrar com ação.

“Outro ponto importante é que nas ações coletivas é possível pedir a inversão do ônus da prova. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor diz: ‘As lesões repetitivas de determinados direitos, desde que devidamente comprovadas, autorizam a inversão do ônus da prova’. Isso significa que os trabalhadores podem entrar com ação com o sindicato titularizado e pedir que o empregador comprove o respeito aos direitos”, salientou.

Temas das ações

Sandro comentou os temas que podem ser objeto de substituição processual. Segundo ele, a principal ação coletiva é para se fazer cumprir as convenções coletivas de trabalho, mas ainda mencionou o cabimento em favor de qualidade no ambiente de trabalho, prevenção a calotes contra o trabalhador em caso de falência, cobrança de depósito do FGTS e estabelecimento de parceria com o Ministério Público para a propositura de ações.

O congresso

O IX Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade foi aberto na terça-feira à noite e reuniu os participantes do evento e diversas autoridades, entre as quais José Lopez Feijóo, secretário especial do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; a vice-prefeita de Foz do Iguaçu, Ivone Barofaldi; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.

Também compareceram representantes de entidades como União Ibero-Americana de Trabalhadores de Edifícios e Condomínios (UITEC); União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA); da UNI Américas; e de diversas entidades brasileiras, como federações e sindicatos de trabalhadores em turismo e hospitalidade.

O congresso será realizado até sexta-feira (27) no Hotel Carimã com a proposta de debater diversos temas de interesse das 15 categorias profissionais representadas pela Contratuh.