Educadores fortalecem a paralisação estadual e mobilizam a categoria contra a retirada de direitos

A APP-Sindicato/Foz realiza força-tarefa nas escolas de Foz do Iguaçu e região mobilizando a categoria para a paralisação estadual e contra projetos que retiram direitos sociais e trabalhistas, em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é fortalecer a participação dos servidores no ato público de 30 de agosto e impedir a aprovação do PL 257 (Projeto de Lei) e da PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional), propostas que retiram garantias dos trabalhadores dos setores público e privado.

Durante a semana, dirigentes sindicais e representantes de base da APP-Sindicato/Foz percorrerão todas as 30 escolas públicas da rede estadual em Foz do Iguaçu. Depois desta etapa, a força-tarefa visitará os estabelecimentos de oito cidades da região que integram o Núcleo Sindical. A agenda nas escolas inclui debates, diálogos e entrega de materiais para professores, pedagogos e agentes educacionais.

Desde o dia 25 de junho, os educadores estaduais estão em estado de greve, realizando atividades de conscientização e organização da categoria para o ato estadual que acontece no dia 30 de agosto, em Curitiba (PR). Depois da paralisação, a categoria irá deliberar sobre a deflagração de greve. Os educadores exigem do Governo do Paraná o cumprimento dos acordos firmados durante o fim da paralisação de 2015, pagamento da dívida de progressões e promoções e investimentos na escola pública.

A secretária de Formação da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro, explica que a entidade aposta na mobilização dos trabalhadores para impedir a aprovação das pautas que representam retrocessos. “O momento é difícil para os trabalhadores brasileiros e somente a mobilização vai evitar que direitos conquistados sejam tomados”, expõe. “No Paraná, nossa luta é contra o calote que o governador Beto Richa quer aplicar na categoria e o desmonte da escola pública”, conclui.

Projetos

O PL 257 a PEC 241são propostas que interferem diretamente na qualidade do serviço público ofertado à população. Os projetos pretendem estabelecer um teto para os investimentos na área social, para que o governo possa empregar os recursos no pagamento de juros da dívida pública. As medidas pretendem reduzir os recursos em áreas como educação e saúde, diminuir salários, congelar reajustes e concursos públicos e modificar as regras da previdência.

O PL 257 propõe aos Estados a diminuição do quadro do funcionalismo público por meio de plano de demissões voluntárias, redução dos benefícios aos servidores e restrição de novas contratações via concurso, sucateamento e restringindo as atividades prestadas para a população. No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) aguarda a aprovação deste projeto de lei para colocar em votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) revogação do reajuste salarial do funcionalismo.

Com a PEC 241, os investimentos públicos serão congelados por vinte anos. Se aprovada a proposta, o Governo Federal irá ignorar o aumento de demandas do serviço público entre 2017 e 2036. Não haverá, por exemplo, ampliação das atividades decorrentes do aumento da população e muito menos novas políticas públicas de enfrentamento às desigualdades sociais ou de combate ao desemprego.

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