Servidores exigem a revogação da resolução para garantir o início do ano letivo e evitar a greve

Mesmo em período de férias, os servidores da rede estadual de ensino intensificam a mobilização pela revogação da resolução 113/2017, instituída pelo Governo do Paraná, estabelecendo a redução da hora-atividade e mudanças nos critérios de distribuição de aulas. Nesta quarta-feira e quinta-feira, dias 01 e 02 de fevereiro, os educadores realizam a ação “APP-Sindicato na distribuição de aula nas escolas”, para denunciar os efeitos negativos da normativa.

As atividades acontecem simultaneamente nas escolas da rede estadual de Foz do Iguaçu e Região, enquanto os professores se dirigem às instituições para receber a distribuição de aulas. Estão previstos debates, entrega de material informativo e esclarecimentos à comunidade escolar. Os dirigentes sindicais também prestarão apoio e atendimento aos educadores prejudicados pelo governo devido aos critérios punitivos constantes da resolução 113/2017.

Os servidores estaduais realizam, também, mobilização na sede do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Foz do Iguaçu. Durante dois dias, a APP-Sindicato/Foz manteve acampamento em frente à unidade educacional e ocupação da área interna. Os protestos no órgão serão retomados na quinta-feira, na distribuição de aulas. Mesmo com o movimento, os funcionários do NRE têm livre acesso ao local de trabalho para o desempenho normal das atividades.

A secretária de Comunicação da APP-Sindicato/Foz, Mirian Takahashi, explica que o movimento dos educadores terá continuidade até que o governo revogue a resolução, considerada punitiva e mais um ataque contra os direitos dos educadores. “Cabe ao governo reverter as medidas que são ilegais, irão deteriorar as condições de trabalho da categoria e impactarão de forma negativa na qualidade de ensino. Além disso, o governo deixará sete mil professores desempregados”, enfatiza a dirigente sindical.

Autoritarismo do governo

Enquanto nega-se a revogar a medida que ficou conhecida como a “Resolução da Maldade”, o Governo do Paraná determinou à Polícia Militar a repressão aos educadores mobilizados no Núcleo Regional de Educação (NRE) de Foz do Iguaçu. Na segunda-feira, os servidores haviam ocupado o prédio do órgão. Já na manhã de terça-feira, 31, a unidade foi tomada por um grande contingente de policiais, impedindo o acesso à área interna do NRE.

Aos educadores reunidos no Núcleo de Educação de Foz do Iguaçu, o comando anunciou que as forças policiais tinham ordens para usar a violência para impedir o movimento. Entretanto, os policiais que obstruíram a mobilização pacífica não possuíam mandado ou ordem judicial para tomar a unidade educacional. Para a categoria, a ação foi mais uma demonstração do autoritarismo do governo, que prefere o emprego da força ao diálogo.

Beto Richa leva servidores à greve

Além de fortalecer a mobilização contra a resolução 113/2017 nas escolas e na comunidade, os educadores marcaram a Assembleia Estadual da categoria, no próximo dia 11 de fevereiro, na cidade de Maringá. A base de professores e agentes educacionais do Paraná irá deliberar sobre a deflagração de greve, caso o governo não retire de vigência a normativa que impõe graves retrocessos na carreira dos servidores e no funcionamento das escolas públicas.

Ataques e ilegalidades

A resolução 113/2017 é ilegal porque reduz, por expediente administrativo, a hora-atividade de 33% fixada na legislação. Recurso essencial para o trabalho educativo, a hora-atividade é o tempo que o professor dispõe para a preparação de aulas, correções de provas e trabalhos. Com a diminuição desse período extraclasse, aumentará o número de turmas e alunos a serem atendidos pelos professores, impactando diretamente na qualidade da educação.

Outra ilegalidade da resolução imposta pelo Governo do Estado trata da distribuição de aulas, já que os novos critérios adotados têm caráter de punição aos educadores que exerceram licenças previstas em lei, até mesmo, em casos de afastamentos para tratamento médico. Pelo menos sete mil professores ficarão sem aulas, em um contexto em que a demanda da rede estadual de ensino requer contrações de profissionais e não dispensas.

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