A direção regional da APP-Sindicato/Foz esclarece que as ocupações das escolas estaduais decorrem de movimento autônomo dos estudantes, em resposta à reforma do ensino médio, imposta por medida provisória (nº 746/2016), sem consulta pública ou debate com educadores, estudantes e o conjunto da sociedade.

A APP-Sindicato/Foz apoia as ocupações por ser iniciativa legítima dos alunos contra o projeto autoritário que altera a organização e o currículo do ensino médio. A legitimidade da ação dos estudantes está respaldada pela normativa do Ministério Público Estadual (MPE), que ratifica o direito à livre manifestação assegurado na Constituição Federal (CF) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mesmo sendo sujeitos de direitos, com as garantias legais e a justiça da causa a seu favor, os adolescentes e jovens estão sofrendo ataques torpes do Governo do Estado, que nega-se a negociar diretamente com os alunos. Ao invés de dialogar, o governo tenta desmoralizar a comunidade escolar e estimula grupos de pessoas a agir de forma repressiva e até violenta contra as ocupações.

A presença de educadores, filiados ou não ao sindicato, nas proximidades dos colégios ocupados e nas instituições que eventualmente sejam desocupadas por decisão judicial, visa a mediar os conflitos e a garantir a integridade física e moral dos estudantes. Trata-se de obrigação de qualquer cidadão diante de circunstâncias em que há a necessidade de proteção à criança e ao adolescente em condições de exposição ou risco.

Foz do Iguaçu, 25 de outubro de 2016

 A direção da APP-Sindicato/Foz